O Governo simplificou os procedimentos para quem quer produzir a sua própria electricidade e vender o excedente à rede, permitindo o registo on-line através das Renováveis na Hora, mas o sistema enferma de uma grave injustiça. Só consegue registar-se quem tem baterias de computadores preparados para o efeito. Os concursos só abrem durante uma ou duas horas, e os produtores particulares queixam-se de não conseguirem aceder ao sistema em detrimento das empresas, melhor preparadas para competirem por um registo.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de Novembro, que aprova o regime simplificado aplicável à micro-produção de electricidade, que vai entrar em vigor a 31 de Janeiro de 2008. Quem já se mostrou satisfeito com o mesmo, foi a Associação de Energias Renováveis (APREN). Mais abaixo apresentam-se as linhas-mestras do Decreto-Lei …